BMW Charging Store
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Esta política de proteção de dados fornece informações sobre o tipo, o âmbito e a finalidade do tratamento dos dados pessoais (doravante, “dados”) no site da BMW Charging Store da empresa constancy GmbH. O site inclui todas as páginas acessíveis nos domínios chargingvoucher-bmw.com, bem como nos subdomínios correspondentes.
Empresa gestora
constancy GmbH
August-Bebel-Strasse 27b
07743 Jena
Telefone: +49 3641 79 79 975
Fax: +49 3641 31 61 228
E-mail: info@constancy.de
Site da constancy GmbH
Diretores executivos: Mario Melle, Tobias Reich
Número de identificação fiscal: 162/107/03601
N.º de identificação para efeitos de IVA: DE 263322098
Registo comercial: HRB 502413
Tribunal de Comarca de Jena
O encarregado da proteção de dados da entidade responsável é:
Ronny Liem
Rechtsanwalt
Kanzlei Liem
Sophienstraße 53
07743 Jena
E-mail: datenschutz@constancy.de
A política de proteção de dados utiliza termos do Regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD). Esses termos são definidos com mais rigor no artigo 4.º do RGPD. No entanto, apresenta-se a seguir uma explicação, de forma sucinta.
Os dados pessoais incluem todas as informações sobre uma pessoa singular, identificada ou identificável. Esta pessoa é referida como o titular dos dados. Identificável significa que uma pessoa pode ser identificada através de uma ou mais características.
O tratamento refere-se a qualquer operação efetuada com ou sem a ajuda de procedimentos automatizados, ou qualquer conjunto de operações relacionado com dados pessoais. Como consequência, qualquer processo relacionado com dados pessoais constitui um tratamento.
O responsável pelo tratamento é uma pessoa singular ou coletiva, uma autoridade pública, um serviço ou um organismo que, sozinhos ou em conjunto com outros, decidem sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
O tratamento afeta os visitantes deste site e os utilizadores dos serviços oferecidos.
Os metadados e os dados de comunicação (endereços IP, informações sobre o sistema operativo transmitidas pelo browser, etc.), bem como os dados de utilização (sites visitados, data, hora, etc.) são armazenados no site.
Ao efetuar o registo como cliente na nossa loja, são alvo de tratamento os seguintes dados adicionais:
• Dados de contacto (endereço de e-mail, endereço postal, etc.)
• Dados do utilizador (nome, etc.)
• Dados de conteúdo (textos, etc.)
No âmbito das relações contratuais, também tratamos os dados relacionados com os contratos e os pagamentos. Esse tratamento ocorre para efeitos de celebração de contratos ou para a realização de diligências prévias à formação do contratos, bem como para prestação de serviços ou para fins publicitários e de marketing.
Para que o nosso site funcione adequadamente, utilizamos os serviços de uma empresa de alojamento. Esta empresa recolhe metadados e dados de comunicação, de utilização e de conteúdo, tal como definido na secção «Tipos de dados alvo de tratamento». Em particular, esta empresa armazena ficheiros de registo. Esses são ficheiros que contêm as seguintes informações:
• Endereço IP
• Data e hora do acesso
• Nome e caminho da página visualizada
• Estado do acesso (sucesso, insucesso, etc. como um código numérico)
• Tamanho do ficheiro do recurso acedido
• Nome da página anterior (referrer)
• Browser e sistema operativo do utilizador
O tratamento ocorre com base no interesse legítimo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
A finalidade do tratamento é a operação do site com informações sobre os produtos, bem como a oferta de produtos e serviços.
A base jurídica para o tratamento de dados pessoais está prevista no artigo 6.º do RGPD. Salvo disposição em contrário no documento, tratamos os dados pessoais com base no consentimento, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, para a execução de um contrato, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, ou para salvaguardar os nossos interesses legítimos, na aceção do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
O Regulamento geral sobre a proteção de dados concede os seguintes direitos ao titular dos dados.
Se o tratamento de dados for baseado em consentimento, o artigo 7.º, n.º 3, do RGPD, permite revogar esse consentimento a qualquer momento. A revogação do consentimento afeta todas as operações de tratamento futuras.
Nos termos do artigo 15.º do RGPD, assiste-lhe o direito de solicitar confirmação se os seus dados pessoais estão a ser alvo de tratamento, bem como informações sobre esses dados pessoais e outras informações especificadas no artigo 15.º, n.º 1, do RGPD.
O artigo 16.º do RGPD concede-lhe o direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos. Além disso, também lhe assiste o direito de completar esses dados.
Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, de acordo com o artigo 17.º do RGPD, ou solicitar que o tratamento seja restrito, de acordo com o artigo 18.º do RGPD.
Nos termos do artigo 20.º do RGPD, pode solicitar o recebimento dos seus dados pessoais num formato estruturado, comum e legível por máquina. Além disso, pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outra pessoa responsável.
Assiste-lhe o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o artigo 21.º do RGPD.
Nos termos do artigo 77.º do RGPD, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Relativamente ao Estado Livre da Turíngia, a responsabilidade desta tarefa cabe ao Comissário do Estado da Turíngia para a Proteção de Dados e a Liberdade de Informação, com sede em Häßlerstr. 8, 99096 Erfurt.
O site utiliza várias ofertas que transmitem dados pessoais a países terceiros (Google Webfonts, Google Maps, etc.). Antes do tratamento desses dados, são verificados os requisitos do capítulo 5 do RGPD, em particular do artigo 44.º e seguintes do RGPD. O tratamento ocorre com base em garantias especiais de proteção de dados, como o Privacy Shield, em caso de transferência para os EUA.
Pode visitar o nosso site sem fornecer nenhuma informação pessoal. Apenas armazenamos dados de acesso sem referência pessoal, como o nome do seu fornecedor de serviços de Internet, a página a partir da qual nos visitou ou o nome do ficheiro solicitado. Estes dados são avaliados exclusivamente para melhorar a nossa oferta e não permitem que sejam tiradas quaisquer conclusões sobre a sua pessoa. Os dados pessoais são recolhidos apenas se nos forem fornecidos voluntariamente, ao encomendar produtos, ao abrir uma conta de cliente ou ao efetuar um registo para receber a nossa newsletter. Utilizamos os dados que nos tenha fornecido sem o seu consentimento separado, exclusivamente para executar e processar a sua encomenda. Assim que o contrato tenha sido totalmente concluído e o preço de compra pago na íntegra, os seus dados são bloqueados para utilização posterior e eliminados após o termo dos períodos de conservação, de acordo com as leis fiscais e comerciais, a menos que o titular tenha consentido expressamente em continuar a utilização dos seus dados. Ao inscrever-se para receber a newsletter, o seu endereço de e-mail é utilizado para os nossos próprios fins publicitários, até que a assinatura da newsletter seja cancelada. O cancelamento é possível a qualquer momento.
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Os seus dados serão transmitidos à transportadora responsável pela entrega, sempre que tal seja necessário para a entrega da mercadoria. Para execução dos pagamentos, transmitimos os seus dados de pagamento à instituição de crédito responsável.
Para efeitos de processamento do contrato e cumprimento das obrigações legais (cumprimento da garantia, etc.), são enviados dados pessoais para a Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft (Petuelring 130, 80788 Munique), nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b e c, do RGPD, bem como à luz de interesses legítimos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD.
Ao abrigo da Lei Federal relativa à Proteção de Dados, o utilizador tem o direito a informações gratuitas sobre os seus dados armazenados e, se necessário, o direito de retificação, bloqueio ou apagamento desses dados.
Se entrar em contacto connosco através do formulário de contacto, recolhemos os seguintes dados: nome, endereço de e-mail e, se necessário, número de telefone (informações voluntárias). Utilizamos os dados que nos tenha fornecido através do formulário de contacto sem o seu consentimento separado, exclusivamente para executar e processar o seu pedido. Os dados pessoais obtidos através do formulário de contacto são apagados, assim que o seu pedido esteja concluído.
Durante o processo de encomenda, os seus dados pessoais são encriptados e transmitidos pela Internet através de SSL. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger o nosso site e outros sistemas contra perda, destruição, acesso, modificação e disseminação dos seus dados por pessoas não autorizadas. O acesso à sua conta de cliente só é possível após inserção da sua palavra-passe pessoal. O utilizador deve tratar sempre as suas informações de acesso de forma confidencial e encerrar a janela do browser após terminar uma comunicação connosco, especialmente se partilhar o computador com outras pessoas.
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Atualização: novembro de 2020